Maranhão

MPMA regulamenta uso de nome social para LGBT’s

Publicado às 18/05/17 17h20         385

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Foi assinado nesta quarta-feira (17), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o Ato Regulamentar n° 10/2017 – GPGJ, que “regulamenta a atuação do Ministério Público na proteção do direito fundamental à não discriminação e não submissão a tratamentos desumanos e degradantes de pessoas travestis e transexuais, especialmente quanto ao direito ao uso do nome social”.

A reunião de assinatura do ato aconteceu no Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia. A data marca a exclusão da homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990.

Na reunião, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho reafirmou a posição do Ministério Público do Maranhão de apoio à comunidade LGBT, ressaltando a necessidade de uma forte atuação na busca do reconhecimento de direitos e na luta contra todas as formas de preconceito.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOp-DH), Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, ressaltou a importância do trabalho em parceria com os movimentos sociais. A procuradora de justiça afirmou que o uso do nome social no âmbito da instituição é um anseio antigo do CAOp e atende, também, a uma Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A promotora de justiça Lana Cristina Barros Pessoa, integrante do CAOp-DH, falou sobre as discussões sobre o tema em nível nacional, enfatizando que o ato regulamentar busca acabar com o preconceito na instituição, além de ser exemplo para outras organizações. “Temos que trabalhar a educação contra o preconceito”, afirmou.

De acordo com a promotora de justiça, o Centro de Apoio Operacional está organizando uma capacitação para promotores de justiça a respeito da questão LGBT. O treinamento deverá ser realizado em agosto deste ano.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Airton Ferreira, parabenizou o Ministério Público do Maranhão pela iniciativa. Para ele, o Ato é um passo fundamental no reconhecimento de direitos da população LGBT. De acordo com o presidente do Conselho, uma Recomendação foi encaminhada ao governador Flávio Dino, para que regulamente o uso do nome social no âmbito da administração estadual.

Airton Ferreira falou, ainda, sobre a Rede de Atendimento a pessoas LGBT vítimas de violência, que está em fase de estruturação e conta com o apoio do Ministério Público do Maranhão.

O defensor público Thiago Josino de Arruda reforçou a necessidade de que instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública fortaleçam o movimento. A instituição também já tem regulamentado o uso do nome social por meio de uma Resolução. A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniela Rocha de Sá, também parabenizou o Ministério Público e colocou a instituição à disposição para parcerias.

Representando a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), o promotor de justiça Carlos Augusto Soares afirmou que a iniciativa é mais que simbólica, pois se reflete em atos concretos de respeito. Para o promotor, apesar de sua grande diversidade, o Brasil ainda é um país com muito preconceito. “A falta de acolhimento e a hostilização levam, muitas vezes, as pessoas a esconderem quem são”, lamentou.

A presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (Amatra), Andressa Sheron Santana Dutra, afirmou que o nome faz parte do processo de identificação de travestis e transexuais. Para ela, muitas vezes a Justiça é um dos ambientes de maiores entraves para o uso do nome social. “O que está acontecendo aqui é uma mostra de sensibilidade”, afirmou.

ATO REGULAMENTAR

O Ato Regulamentar n° 10/2017 – GPGJ determina que fica assegurado o uso do nome social (aquele pelo qual travestis e transexuais se identificam e são identificado[as] pela sociedade) no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão.

O nome social deve ser utilizado em procedimentos como cadastro para ingresso e permanência nas unidades do Ministério Público, comunicações internas e externas, endereços de correio eletrônico e inscrição em eventos promovidos pela instituição.

O prazo para que todos os órgãos internos se adaptem para o cumprimento da norma é de 90 dias.

PROGRAMAÇÃO

As diversas entidades que atuam na defesa dos direitos da população LGBT realizam, até sábado, 20, uma série de atividades em alusão ao Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia.

As atividades serão iniciadas na tarde desta quarta-feira, às 16h30, no Cine Praia Grande, com o lançamento da Campanha do Nome Social. O evento conta com apoio do Ministério Público do Estado do Maranhão.

A programação conta, ainda, com conferências, rodas de conversa, painéis, audiências públicas e um show de encerramento, a ser realizado na Praça Nauro Machado, no dia 20 de maio, às 19h.

Foi assinado nesta quarta-feira (17), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o Ato Regulamentar n° 10/2017 – GPGJ, que “regulamenta a atuação do Ministério Público na proteção do direito fundamental à não discriminação e não submissão a tratamentos desumanos e degradantes de pessoas travestis e transexuais, especialmente quanto ao direito ao uso do nome social”.

A reunião de assinatura do ato aconteceu no Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia. A data marca a exclusão da homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990.

Na reunião, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho reafirmou a posição do Ministério Público do Maranhão de apoio à comunidade LGBT, ressaltando a necessidade de uma forte atuação na busca do reconhecimento de direitos e na luta contra todas as formas de preconceito.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOp-DH), Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, ressaltou a importância do trabalho em parceria com os movimentos sociais. A procuradora de justiça afirmou que o uso do nome social no âmbito da instituição é um anseio antigo do CAOp e atende, também, a uma Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A promotora de justiça Lana Cristina Barros Pessoa, integrante do CAOp-DH, falou sobre as discussões sobre o tema em nível nacional, enfatizando que o ato regulamentar busca acabar com o preconceito na instituição, além de ser exemplo para outras organizações. “Temos que trabalhar a educação contra o preconceito”, afirmou.

De acordo com a promotora de justiça, o Centro de Apoio Operacional está organizando uma capacitação para promotores de justiça a respeito da questão LGBT. O treinamento deverá ser realizado em agosto deste ano.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Airton Ferreira, parabenizou o Ministério Público do Maranhão pela iniciativa. Para ele, o Ato é um passo fundamental no reconhecimento de direitos da população LGBT. De acordo com o presidente do Conselho, uma Recomendação foi encaminhada ao governador Flávio Dino, para que regulamente o uso do nome social no âmbito da administração estadual.

Airton Ferreira falou, ainda, sobre a Rede de Atendimento a pessoas LGBT vítimas de violência, que está em fase de estruturação e conta com o apoio do Ministério Público do Maranhão.

O defensor público Thiago Josino de Arruda reforçou a necessidade de que instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública fortaleçam o movimento. A instituição também já tem regulamentado o uso do nome social por meio de uma Resolução. A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniela Rocha de Sá, também parabenizou o Ministério Público e colocou a instituição à disposição para parcerias.

Representando a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), o promotor de justiça Carlos Augusto Soares afirmou que a iniciativa é mais que simbólica, pois se reflete em atos concretos de respeito. Para o promotor, apesar de sua grande diversidade, o Brasil ainda é um país com muito preconceito. “A falta de acolhimento e a hostilização levam, muitas vezes, as pessoas a esconderem quem são”, lamentou.

A presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (Amatra), Andressa Sheron Santana Dutra, afirmou que o nome faz parte do processo de identificação de travestis e transexuais. Para ela, muitas vezes a Justiça é um dos ambientes de maiores entraves para o uso do nome social. “O que está acontecendo aqui é uma mostra de sensibilidade”, afirmou.

 

 



Fonte: Ascom





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