Maranhão

Câmara Municipal determina novamente o afastamento do prefeito de Bacabal

05/01/18 17h06         230

A Câmara Municipal de Bacabal, município localizado a 245 km de São Luís, determinou nessa sexta-feira (5), o afastamento imediato do prefeito em exercício José Vieira Lins, conhecido como Zé Vieira (PP). A decisão foi expedida pelo presidente da casa, Edvan Brandão de Farias.

O afastamento de Zé Vieira é solicitado um mês após a Justiça do Maranhão determinar a volta dele à prefeitura de Bacabal depois de quatro decisões. De acordo com o documento deve tomar posse novamente Florêncio Neto (PHS), vice-prefeito de Bacabal.

Histórico de condenações

No dia 18/10, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e dano ao erário público, sem direito a recurso. Essa foi primeira decisão do caso, que também suspendeu os direitos políticos de Zé Vieira por três anos.

Porém, no dia 31/10 a desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento da magistrada, a alternância administrativa causaria instabilidade política e social em Bacabal. Como era uma decisão de Cleonice era liminar, foi necessário passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro. No dia 01/11, o desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire.

Contudo, no dia 03/11 a desembargadora Nelma Sarney recolocou Zé Vieira no comando da prefeitura mais uma vez. Na decisão, ela afirma que o desembargador José de Ribamar Castro não tinha competência para julgar a questão, de acordo com o regimento interno da corte.

No dia 10 de novembro, o vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, determinou que deveria prevalecer a decisão do desembargador José Ribamar Castro.

Em 1º de dezembro, o desembargador Raimundo Melo determinou o retorno de José Vieira Lins à prefeitura da cidade, cassando os efeitos da decisão anterior.



Fonte: G1 MA





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