Justiça

Decreto torna sem efeito nomeação de envolvido na morte da menina Emily Caetano que morava em Timon

Publicado às 12/01/18 09h45         1028

menina_(Medium)Emily foi morta a tiros por militares do Piauí

O governador Wellington Dias e o secretário de Governo Merlong Solano assinaram o decreto que torna sem efeito a nomeação de quatro candidatos que não obtiveram resultado positivo no exame psicotécnico para entrar no quadro da Polícia Militar do Piauí - sendo três no concurso de 2011 e um no de 2014. Dentre eles, está Aldo Luiz Barbosa Dornel, envolvido no caso da menina Emily, morta em uma abordagem policial em dezembro último.

“Trata-se de um decreto que torna sem efeito nomeações que foram feitas no âmbito da Polícia Militar sub judice. É uma questão que nós acompanhamos com cuidado por se tratar de uma função de grande responsabilidade, o exercício da função de policial militar”, explicou o secretário Merlong Solano.

Reprovados nos exames psicotécnicos em certames de 2011 e 2014 para ingresso na Polícia Militar do Piauí, os quatro policiais militares incluídos no decreto recorreram à Justiça na época e foram nomeados sub judíce, quando a decisão está nas mãos de juiz ou tribunal, aguardando determinação judicial. O Poder Executivo recorreu e tornou sem efeito a nomeação dos PMs assinando, nesta quinta, o decreto que reflete no afastamento dos militares da corporação.

O secretário de Governo garantiu que a orientação do governador é que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) acompanhe e recorra a todos os processos judiciais que garantiram a nomeação de policiais civis e militares que não seguiram a todas as etapas exigidas nos editais de ingresso às corporações da Segurança Pública.

“A Justiça é um espaço legítimo de recurso da sociedade e também do Poder Público. Se o Estado recorrer e a sentença for favorável à interpretação do Estado, nós cumprimos a sentença”, garantiu Merlong.





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