Assembleia aprova projeto de lei que cria o Conselho Universitário do Maranhão

A Assembleia aprovou o Projeto de Lei nº 126/17, de iniciativa do Poder Executivo, que cria o Conselho Universitário do Maranhã, denominado CONUNI, em forma de substitutivo apresentado pelo deputado Bira (PSB). A proposição será encaminhada à sanção do governador do Estado.

A mensagem governamental que encaminhou o referido projeto à Assembleia diz que o propósito da iniciativa é estimular a condução de ações coordenadas com vistas à melhoria da educação no Estado do Maranhão. “A missão do CONUNI é assessorar o Governador do Estado na formulação de diretrizes da política de educação superior, ciência, tecnologia e inovação do Maranhão”, justifica.

A composição do CONUNI foi aprovada com modificações na sua composição, apresentadas por meio de mendas de autoria do deputado Edurado Braide (PMN), quais sejam as constante nos incisos VI, VII e VIII e o §1º, respectivamente, nos termos seguintes: “os reitores dos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia Públicos em funcionamento no Estado do Maranhão; três professores mestres ou doutores, representantes dos professores de ensino superior, indicados pelas entidades representativas de classe” e “os membros do conselho indicados nos incisos VII e VIII terão mandato de um ano, podendo ser prorrogável por igual período”

Estão, dentre suas competências, discutir, propor, compartilhar e analisar programas, projetos e ações atinentes à política de educação superior, ciência, tecnologia e inovação e propiciar a cooperação interinstitucional e intergovernamental de âmbito local, regional, nacional e internacional.

Caberá a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação dar o suporte técnico e administrativo para as reuniões do CONUNI.